Nas últimas décadas tem-se
assistido a grandes mudanças a nível político, económico e cultural, cujas
consequências se têm tornado visíveis ao nível das políticas públicas,
nomeadamente na área da educação. Nos anos 90 e primeiros anos do novo milénio,
as funções do Estado na sociedade enfraqueceram e a centralidade tem sido, em
grande medida, induzida pela emergência de uma nova agenda económica global,
veiculada e tornada visível pelas tecnologias da informação e da comunicação.
A organização da sociedade com
base em critérios de gestão eficazes e eficientes, que valorizam a
produtividade e a racionalidade económica, tem levado o Estado a afastar de si
o modelo de Estado – Providência. Também a recente recessão
económico-financeira e o consequente aumento da procura pelos serviços sociais
do Estado foi respondido com a restrição de recursos para os mesmos, o que se
tem traduzido em deficits de atendimento, em congestionamentos dos equipamentos
e finalmente em perda de qualidade dos serviços prestados. Estas são as
opiniões que circulam pelo espaço público, daqueles que consideram que o
neo-liberalismo do Estado está a afastá-lo da sua missão social e a restringir
os meios em áreas absolutamente prioritárias, como a educação. Para outros, o
Estado deve ser mais regulador e cabe também à sociedade civil, agir na mudança
e no apoio às situações.
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